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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 14:30

Servidor de abrigo terá direito a adicional de insalubridade

Município deverá pagar, ainda, as custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 1 mil
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 19:00

Bombeiro militar consegue direito de receber pensão do Césio

O autor conseguiu no TJGO que o seu nome seja incluído na lista dos servidores públicos que têm direito ao recebimento da pensão especial decorrente da contaminação pelo Césio 137
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:25

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Ação civil pública
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:00

Cidadão tem amplo acesso a dados sobre filiação, contas, propaganda e Fundo Partidário no Portal do TSE

As informações atendem aos princípios da ampla divulgação ao público e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:05

IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.

Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:40

Uso irregular de gás em carro provoca condenação criminal

Relator decidiu manter decisão anterior, a qual condenou um homem a um ano de detenção, em regime aberto, pelo uso irregular de gás de cozinha no motor do carro
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:10

Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel

TJ rejeitou recurso de um comerciante, que pretendia a averbação de reserva legal de proteção ambiental à margem da respectiva matrícula no Cartório do Registro de Imóveis
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 18:45

Falta em audiência não significa abandono de causa

A Câmara decidiu não extinguir processo sobre divórcio litigioso apenas por conta da ausência da autora na audiência de conciliação
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:20

Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito

A mãe alegou que o acidente ocorreu por culpa da imprudência do motorista, além de que dependia financeiramente do filho falecido
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:10

Recurso de revista. Concessionária de serviços de telecomunicações.

Indenização por dano moral. Restrição do uso do banheiro.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:00

Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva

O cálculo do adicional de periculosidade deve ser feito sobre todas as parcelas de natureza salarial
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:00

Prefeito afastado de Araripina (PE) deve retornar ao cargo

De acordo com a defesa, a suspensão do afastamento era necessária para evitar a perpetração de perseguições políticas e a destituição indevida de cargo público
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:00

Justiça determina nomeação imediata de candidata aprovada em concurso

O magistrado fixou multa diária de quatro salários mínimos em desfavor do município, em caso de descumprimento da decisão
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 17:40

Prefeito afastado de Caratinga (MG) pode voltar ao exercício do cargo

O presidente do STJ afirmou que o afastamento, sem o devido fundamento, pode constituir indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:10

Ação Civil Pública do MPRJ impede C&A de incluir título de capitalização em fatura de cartão

De acordo com a ACP, as empresas violaram o Código do Consumidor que prevê em seu artigo o direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:45

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Princípio da identidade física do juiz.

Inexistência de nulidade. Fundamentação da sentença.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:25

Decreto nº 7.710, de 3 de Abril de 2012

Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de Financiamento às Exportações
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:50

Curador especial para menores é desnecessário em ação de destituição de pátrio poder movida pelo MP

STJ mantém decisão que negou a nomeação de curador especial de menores em ação de destituição de poder familiar formulada pelo MP
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:50

Ex-prefeito do Município de Jesuítas é condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão por desvio de verba pública

Denúncia acusou ex-prefeito de conceder a um clube a quantia de R$ 1.050 reais para obter prestígio pessoa e político
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:35

Ação civil pública. Tombamento provisório. Equiparação ao definitivo.

Processo civil. Administrativo. Eficácia.

Exibindo resultado de 49361 até 49380 de um total de 78149

Município deverá pagar, ainda, as custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 1 mil

O autor conseguiu no TJGO que o seu nome seja incluído na lista dos servidores públicos que têm direito ao recebimento da pensão especial decorrente da contaminação pelo Césio 137

Ação civil pública

As informações atendem aos princípios da ampla divulgação ao público e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral

Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.

Relator decidiu manter decisão anterior, a qual condenou um homem a um ano de detenção, em regime aberto, pelo uso irregular de gás de cozinha no motor do carro

TJ rejeitou recurso de um comerciante, que pretendia a averbação de reserva legal de proteção ambiental à margem da respectiva matrícula no Cartório do Registro de Imóveis

A Câmara decidiu não extinguir processo sobre divórcio litigioso apenas por conta da ausência da autora na audiência de conciliação

A mãe alegou que o acidente ocorreu por culpa da imprudência do motorista, além de que dependia financeiramente do filho falecido

Indenização por dano moral. Restrição do uso do banheiro.

O cálculo do adicional de periculosidade deve ser feito sobre todas as parcelas de natureza salarial

De acordo com a defesa, a suspensão do afastamento era necessária para evitar a perpetração de perseguições políticas e a destituição indevida de cargo público

O magistrado fixou multa diária de quatro salários mínimos em desfavor do município, em caso de descumprimento da decisão

O presidente do STJ afirmou que o afastamento, sem o devido fundamento, pode constituir indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política

De acordo com a ACP, as empresas violaram o Código do Consumidor que prevê em seu artigo o direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços

Inexistência de nulidade. Fundamentação da sentença.

Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de Financiamento às Exportações

STJ mantém decisão que negou a nomeação de curador especial de menores em ação de destituição de poder familiar formulada pelo MP

Denúncia acusou ex-prefeito de conceder a um clube a quantia de R$ 1.050 reais para obter prestígio pessoa e político

Processo civil. Administrativo. Eficácia.

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